Congresso aprova maior remanejamento de verbas do PAC

O Congresso Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei do Congresso Nacional 3/10 que aumenta de 25% para 30% o limite de remanejamento de recursos entre projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo argumenta que a margem de remanejamento já era de 30% em anos anteriores e que esse percentual permite uma alocação mais eficiente dos recursos orçamentários, beneficiando os projetos que cumprem o cronograma.

A oposição quis evitar que o texto fosse genérico e que qualquer projeto pudesse entrar no remanejamento. Por esse motivo, o Congresso aprovou uma lista de ações que poderão receber recursos.

Também foi aprovada uma exigência de que o Executivo envie, a cada três meses, um relatório sobre esses remanejamentos à Comissão Mista de Orçamento. Essa regra foi incluída pelo relator do projeto, deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

Créditos

Na sessão de hoje, o Congresso também aprovou projeto (PLN 7/10) prevê crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões. A maior parte dos recursos vai para o Ministério dos Transportes, que terá R$ 2,32 bilhões para construção e manutenção de rodovias. Já a Secretaria Especial de Portos receberá R$ 74 milhões para dragagem de diversos portos.

O Ministério de Minas e Energia será contemplado com R$ 10,29 milhões em levantamentos geológicos. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 80,4 milhões para projetos de irrigação e barragens; e o Ministério das Cidades, R$ 624 milhões para obras de saneamento.

O relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), ressaltou que estão previstas obras para implantação de sistema de esgotos e abastecimento em seu estado, rodovias e linhas de trens urbanos. "Foram mais de R$ 300 milhões para a infraestrutura da Bahia", disse.

Também foi aprovado o PNL 24/10, que prevê crédito suplementar de R$ 9,6 milhões para projetos de infraestrutura do Ministério do Turismo. Os recursos foram remanejados dentro dos próprios programas do órgão.

Como foram aprovados pelo Congresso, os textos seguem para sanção presidencial.