Estatuto da Criança e do Adolescente é referência e será aperfeiçoado pelo governo

A Coordenadora do Programa de Proteção à Infância do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge, afirmou nesta terça-feira (13) que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das maiores referências mundiais de políticas públicas sobre a temática.

Casimira, que participou do seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios", promovido pela Câmara dos Deputados, parabenizou o governo brasileiros pela imensa rede de proteção à criança instalada no país a partir da aprovação do estatuto.

"O ECA representa uma verdadeira realização dos direitos da criança e do adolescente. Ele revolucionou a forma como as autoridades públicas brasileiras olham para as suas crianças. Por tudo isso, o ECA é tido como uma referência para outros países que ainda estão atrasados na defesa desses direitos", afirmou Casimira. Dados da Unicef, apresentados por Casimira, apontam que 98% do território brasileiro possui cobertura dos conselhos tutelares. No total, cerca de 100 mil pessoas trabalham diretamente na rede de proteção às crianças e adolescentes no Brasil, informou. Ainda segundo a Unicef, dos 5.575 municípios brasileiros, 5.084 deles possuem conselhos tutelares.

Combate à violência

Presente no seminário, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Lopes, anunciou que o presidente Lula assina nesta quarta-feira (14) um projeto de lei para alterar o estatuto no sentido de coibir as agressões físicas. "É uma mensagem que altera o Estatuto no sentido de garantir às crianças e adolescentes a convivência livre de qualquer castigo corporal ou crueldades psicológicas. A proposta trata da proteção integral da criança, inclusive do ponto de vista físico", explicou a ministra.

Aperfeiçoamento

O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), citou vários avanços obtidos com o ECA. Para o parlamentar, o aniversário dos 20 anos de vigência do estatuto é um momento mais do que oportuno para se discutir caminhos para o seu aperfeiçoamento. "Nada mais justo que façamos um balanço do estatuto para que possamos comemorar os avanços e, ao mesmo tempo, identificar as lacunas que podem ser aperfeiçoadas", disse.

Mortalidade Infantil

Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que presidiu a mesa de abertura do evento, afirmou que em 20 anos, as políticas públicas de proteção às crianças, encabeçadas pelo ECA, foram capazes de reduzir a mortalidade infantil em cerca de 60% no Brasil. Outro impacto importante, segundo o parlamentar, foi no combate ao trabalho escravo, onde houve uma redução de 50%. Segundo o parlamentar, os programas sociais do governo, como o Bolsa Família, são fortes aliados na garantia dos direitos básicos dos menores.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), reconhece os avanços do estatuto, mas chama atenção para o grave quadro de vulnerabilidade social em que estão submetidas centenas de crianças brasileiras. O combate à pedofilia na Internet, segundo o petista, também é um grande desafio para o país. "Os avanços são incontáveis, mas ainda temos muito o que fazer. Temos que combater a pedofilia, investir mais na educação infantil para garantir um índice maior de qualidade da educação brasileira", destacou.