O Ministério da Educação (MEC) começou a receber ontem (3) as novas inscrições para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do ano letivo de 2010. A carteira de crédito universitário tem orçamento de R$ 1,6 bilhão, suficientes para conceder 200.000 novos empréstimos, além de manter o pagamento das parcelas de anuidades dos 486.000 contratos já em vigor.
O ministro Fernando Haddad disse que, se a procura for maior, o governo poderá recorrer a crédito complementar.
O novo Fies confirma as mudanças anunciadas pelo governo desde o início do ano, como a redução das taxas de juros, as parcelas fixas, o pagamento da dívida com trabalho e a flexibilização do período de contratação do empréstimo, que agora poderá ser feita a qualquer momento.
“Com isso o Fies poderá ajudar um estudante que sofre com alguma fatalidade e não pode ficar ao sabor do calendário para resolver seu problema”, explicou Haddad.
O ministro também destacou que todos os estudantes que detenham contratos antigos do Fies poderão pedir revisão para adequá-los às novas taxas de juros, que caíram de 6,5%, no ano passado, para 3,4%, no Fies 2010. Outra facilidade criada foi o alargamento do prazo de financiamento de duas para três vezes o tempo de duração do curso. No caso dos cursos de medicina, a duração inclui o período de residência médica.
Mais uma novidade, esta para vigorar a partir de 2011, é a exigência de que os candidatos ao crédito do Fies prestem o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. Também para 2011 o ministério estuda incluir no Fies os estudantes de cursos técnicos.
O ministro Haddad disse que o MEC encomendou estudos ainda para criar alternativas em favor dos estudantes que não tenham condições de apresentar fiadores do empréstimo mesmo no sistema de fiança solidária (um grupo de estudantes tomadores de empréstimos se responsabilizam pelos financiamentos uns dos outros), mas ainda não há previsão de quando isso possa vigorar.
INSCRIÇÕES E RESSARCIMENTO
As inscrições para o financiamento são feitas exclusivamente pela internet através do Sistema Informatizado do Fies – SisFies, disponibilizado nos sites do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Só serão financiadas mensalidades para cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Bolsistas parciais do Pro-Uni também podem recorrer ao Fies.
O MEC vai ressarcir os estudantes que solicitarem o empréstimo e já tiverem pago as primeiras mensalidades por conta do atraso na abertura das inscrições, que deveria ocorrer no início do ano mas foi retardada por conta da transferência da carteira da Caixa Econômica Federal para o FNDE.
O QUE MUDA NO FIES 2010
1 – Juros caem de 6,5% para 3,4% ao ano;
2 – O prazo de financiamento de duas para três vezes o tempo de duração do curso.
3 – As parcelas terão valores fixos.
4 – O financiamento pode ser solicitado à qualquer momento.
5 – Abatimento de 1% da dívida por mês trabalhado para professores de ensino básico em escolas públicas e médicos que atuarem no programa Saúde da Família.
Brasília Confidencial (www.brasiliaconfidencial.com.br)
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