quarta-feira, 12 de maio de 2010

Igualdade racial: Ações buscam reparação social dos 350 anos de escravidão


Na semana em que se comemora a abolição da escravidão no Brasil (13 de maio), parlamentares da bancada petista na Câmara fizeram um balanço dos avanços obtidos pela comunidade negra nos oito anos do governo do presidente Luiz Lula da Silva.

Durante o período, segundo os parlamentares, o país assistiu à implantação de uma série de políticas públicas voltadas para a reparação social dos 350 anos de escravidão no país, que vão desde o acesso à universidade ao reconhecimento de comunidades tradicionais.

"Lula foi o presidente mais negro da história", disse a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que dedica boa parte das suas atividades parlamentares ao tema da igualdade racial. Janete destaca a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que posteriormente foi transformada em ministério, como um dos maiores legados do governo petista à comunidade negra brasileira. "A partir da criação da Seppir, muitas ações foram implementadas no Brasil. Em 2008 tivemos a obrigatoriedade do ensino da cultura negra e indígena nas escolas. O governo Lula também investiu pesado na urbanização de favelas, onde encontra-se a maior parte da comunidade negra", destacou.

A condução da política internacional brasileira, segundo a parlamentar, também contemplou bastante os negros. "O presidente Lula deu uma atenção especial aos países africanos, desenvolvendo programas e parcerias para ajudar no desenvolvimento social e econômico da África", destacou. Janete citou os programas de intercâmbio acadêmico e a parceria da Embrapa com a África, que visa o compartilhamento de tecnologias desenvolvidas no Brasil para o aprimoramento da agricultura naquele país.

"A princesa Isabel assinou a Lei Áurea, e o presidente Lula trabalhou nestes oito anos para dar plenas condições para concluirmos o processo de abolição da escravidão, iniciado há 122 anos", disse.

Estatuto

Na avaliação do deputado Carlos Santana (PT-RJ), importantes avanços foram alcançados no governo Lula, entretanto, há ainda uma grande tarefa: a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. "Precisamos fazer justiça, o governo Lula foi o que mais investiu na inclusão da raça negra no nosso país. Entretanto, um dos principais instrumentos de diminuição da desigualdade racial ainda não foi aprovado. O estatuto já tramita há mais de 10 anos no Congresso. Conseguimos aprová-lo por unanimidade na Câmara mas, agora, a matéria encontra-se emperrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem nenhuma perspectiva de avanços", afirmou. Carlos Santana é coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial.

Entre as medidas previstas no estatuto, Santana destacou as ações voltadas para o reconhecimento das religiões afrodescendentes. "Elas vem sofrendo um ataque frontal no Brasil. Temos diversos casos de invasão e depredação de terreiros e centros de Axé. Ao mesmo tempo, há também um ataque muito forte comandado por outras religiões na televisão. O estatuto trata isso e sugere uma política para as regiões afro", afirmou. Este ano, de acordo com o parlamentar, o IBGE fará pela primeira vez o mapeamento das religiões afro. "Em setembro haverá um novo censo populacional, onde todas as religiões poderão ser declaradas. Até então, existiam somente as opções de católico, evangélico e outros no questionário", explicou.

Políticas

Nos últimos oito anos, de acordo com o parlamentar, foram instituídas importantes políticas públicas voltadas para o combate à desigualdade racial no Brasil. Carlos Santana destacou o programa de atenção à saúde dos negros, o Programa Universidade para Todos, que possui um corte racial, as ações voltadas para as comunidades quilombolas e o sistema de cotas das universidades públicas federais do país. O petista citou ainda a inclusão do ensino afro no currículo escolar, os programas de valorização da cultura afro-descendente, como a capoeira, e a portaria editada pelo presidente Lula que prevê um relatório anual de todos os órgão e ministérios do governo Federal sobre as ações implementadas para os negros.

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